COMUNICADO IMPORTANTE AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
O Setor de Tributos do Município de Aramina informa que, a partir de 01 de janeiro de 2026, o sistema municipal ”ISS WEB” será desativado para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
A partir dessa data (01/01/2026), toda emissão de NFS-e deverá ser realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional do Portal da NFS-e, disponível nos seguintes endereços:
Portal NFS-e: https://www.gov.br/nfse
Emissor Nacional (link direto): https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/
A emissão também poderá ser feita por meio do Aplicativo (APP) “NFSe Mobile”, disponível gratuitamente para Android e iOS, permitindo ao prestador emitir suas notas diretamente pelo celular.
A utilização do Padrão Nacional será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município.
Informamos ainda que todos os contribuintes com inscrição municipal já estão cadastrados no CNC – Cadastro Nacional de Contribuintes, o que facilitará o acesso ao novo sistema e permitirá uma transição mais simples.
Caso o contribuinte ainda não esteja cadastrado ou em caso de novas inscrições municipais, a solicitação de cadastro no CNC deverá ser feita diretamente ao Setor de Tributos pelo e-mail: tributos@aramina.sp.gov.br
Essa alteração segue o mesmo procedimento já aplicado ao MEI, que desde 2023 utiliza obrigatoriamente o Padrão Nacional da NFS-e. Assim, os demais prestadores passarão a adotar o mesmo modelo já utilizado pelos Microempreendedores Individuais.
Para orientações, manuais e informações completas, acesse:
https://www.gov.br/nfse
O Setor de Tributos permanece à disposição para esclarecimentos.
